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O tempo de serviço militar é um dos períodos que pode ser considerado para fins de aposentadoria no Brasil. No entanto, esse reconhecimento nem sempre é automático, exigindo do segurado a adoção de medidas específicas...

Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998, que permite flexibilizar o regime de contratação de servidores públicos. Com a decisão, a Administração Pública...

Os acordos previdenciários internacionais são instrumentos fundamentais para garantir a proteção social dos trabalhadores que exercem suas atividades em diferentes países. O Brasil, atento a essa necessidade, firmou diversos acordos de previdência social com outros...

A importância da reabilitação profissional no direito previdenciário, destacando como esse serviço auxilia segurados incapacitados a retornarem ao mercado de trabalho em novas funções. Explora os critérios, procedimentos e desafios envolvidos, enfatizando a responsabilidade do...

O Salário-Família tem objetivo de auxiliar no sustento da família. O benefício é destinado a quem realmente necessita de um apoio adicional para as despesas mensais. Este artigo detalha tudo que você precisa saber sobre...

Aposentadoria por tempo de contribuição antes e após a reforma. Conheça as regras de transição e a importância de um planejamento previdenciário. Leia nosso guia completo e informe-se sobre seus direitos!

Descubra como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Saiba quem tem direito. Informe-se sobre seus direitos!

Descubra quem tem direito, as condições necessárias, e o passo a passo para solicitar o auxílio, garantindo que você esteja bem informado sobre seus direitos e os procedimentos corretos para obter essa compensação em caso...

A recente alteração na legislação previdenciária brasileira, que renomeou o Auxílio-Doença para Benefício por Incapacidade Temporária. Este benefício é essencial para os trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a doenças...

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a pensão por morte, impactando diretamente os dependentes de segurados que venham a falecer. Você está por dentro de como essas alterações podem afetar seus direitos?