No cenário atual de ajustes previdenciários do INSS em 2024, testemunhamos um contraste marcante no tratamento dos aposentados. Enquanto os que recebem até um salário mínimo se beneficiam de aumentos que superam a inflação, aqueles com benefícios maiores enfrentam apenas a correção inflacionária. Este panorama apresenta um desafio significativo na manutenção do poder de compra e na equidade entre os beneficiários.
A realidade para os aposentados em 2024 é dicotômica. Os aposentados que recebem benefícios no valor do salário mínimo (ajustado para R$ 1.412,00, um acréscimo de 6,97%) experimentam um incremento real nos seus proventos. Por outro lado, aqueles que ganham acima deste valor estão limitados a ajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apenas repõem a inflação sem oferecer ganhos adicionais. Isso resulta em um aumento nominal para benefícios superiores, exemplificado pelo ajuste de um benefício de R$ 2.000 para R$ 2.074,20.
Essa diferença de reajuste afeta cerca de 12,8 milhões de beneficiários do INSS que recebem mais de um salário mínimo, representando uma parcela significativa dos aposentados brasileiros. Além disso, essa diferença amplia a disparidade entre os benefícios, já que os que recebem o mínimo têm um aumento real de 3,26 pontos percentuais acima da inflação, enquanto os que recebem mais têm apenas a reposição inflacionária.
A política de reajuste, ancorada na Lei 8.213/91 e nos preceitos constitucionais, visa assegurar que o poder de compra dos aposentados seja mantido, ajustando os benefícios de acordo com a inflação. No entanto, essa abordagem resulta em uma disparidade crescente entre os que ganham o mínimo e os que recebem mais. Enquanto os primeiros desfrutam de um aumento real, refletindo o crescimento do PIB e do INPC, os segundos veem seu poder de compra estagnar, diminuindo a distância entre os dois grupos.
Essa situação não é nova, mas sim o resultado de uma tendência histórica que vem se acentuando nos últimos anos. Desde 2004, os benefícios acima do mínimo são reajustados pelo INPC, enquanto os benefícios mínimos seguem o aumento do salário mínimo, que considera também o crescimento do PIB. Isso faz com que os benefícios mínimos tenham um ganho real maior do que os benefícios superiores, gerando uma perda relativa de poder de compra destes últimos. Por exemplo, em 2019, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 3,43%, enquanto o do mínimo foi de 4,61%.
A justificativa para essa diferenciação é baseada em critérios econômicos e fiscais, que visam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. O Brasil é um dos países que mais gasta com previdência em relação ao PIB, cerca de 13%, mesmo tendo uma população relativamente jovem. Esse gasto é superior ao de países como Japão e Alemanha, que têm uma proporção maior de idosos e gastam cerca de 10% e 11% do PIB, respectivamente. Portanto, o governo busca conter o aumento dos gastos previdenciários, limitando o reajuste dos benefícios acima do mínimo à inflação.
A realidade delineada pelos reajustes de 2024 suscita preocupações importantes sobre equidade e justiça social. A disparidade nos aumentos deixa muitos aposentados que contribuíram mais durante suas carreiras sentindo-se desfavorecidos, especialmente quando confrontados com o aumento dos custos de vida. Além disso, essa situação gera um debate necessário sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário e a busca por um equilíbrio entre a justiça social e a eficiência econômica.
Um dos principais desafios enfrentados pelos aposentados é o aumento do custo de vida, especialmente dos bens e serviços essenciais, como alimentação, saúde e moradia. Esses itens têm uma alta de preços maior do que a inflação medida pelo INPC, que é o índice utilizado para o reajuste dos benefícios. Por exemplo, em 2023, o grupo alimentação e bebidas teve uma alta de 6,37%, enquanto o grupo saúde e cuidados pessoais subiu 5,41%, ambos acima do INPC de 3,71%. Isso significa que os aposentados precisam gastar mais para manter o mesmo padrão de consumo, reduzindo sua capacidade de poupança e investimento.
Outro aspecto relevante é a percepção de valor e reconhecimento dos aposentados, que se sentem desrespeitados e esquecidos pelo sistema previdenciário. Muitos aposentados contribuíram por décadas para o INSS, esperando receber um benefício proporcional ao seu esforço e dedicação. No entanto, eles veem seus benefícios sendo corroídos pela inflação, sem um aumento real que compense o seu trabalho. Além disso, eles se comparam com os aposentados que recebem o mínimo, que têm um reajuste maior, e com os políticos, que têm benefícios mais generosos.
Em face dessa realidade complexa, é fundamental que haja um diálogo contínuo sobre como equilibrar as necessidades dos aposentados com a sustentabilidade financeira do sistema. O debate sobre os reajustes do INSS é um reflexo das tensões e desafios enfrentados pela sociedade brasileira, exigindo uma análise cuidadosa e a busca por soluções inovadoras. Nesse sentido, é importante que os aposentados se mobilizem e participem ativamente das discussões e decisões que afetam seus direitos e interesses.
