Com frequência, nos deparamos com segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que questionam se estão de fato recebendo o benefício ao qual têm direito. É aqui que entram em cena as revisões de aposentadoria.
O que envolve a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria refere-se à reanálise do benefício já concedido pelo INSS. Essa reanálise ocorre quando você ou o próprio INSS identificam possíveis equívocos no cálculo do seu benefício previdenciário.
Contudo, é importante ressaltar que uma revisão pode resultar tanto no aumento quanto na redução do valor da sua aposentadoria. Portanto, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, com conhecimento em cálculos previdenciários, é fundamental.
Antes de solicitar qualquer revisão, é prudente garantir que ela seja vantajosa para você. Um advogado experiente pode ser essencial para proteger seus direitos e assegurar que você receba um benefício justo e adequado.
Quem tem o direito de requerer uma revisão de aposentadoria?
Qualquer pessoa que já esteja recebendo uma aposentadoria do INSS e tenha ressalvas quanto a algum aspecto utilizado pelo Instituto na concessão do benefício tem o direito de solicitar uma revisão.
É importante lembrar que você deve apresentar provas do erro cometido pelo INSS ao solicitar a revisão. Portanto, aconselha-se contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário e cálculos.
Vale mencionar que, na maioria dos casos, as revisões devem ser solicitadas dentro de um prazo de até 10 anos após o início do recebimento da primeira parcela da aposentadoria. Caso esse prazo seja excedido, é improvável que o INSS aceite o pedido de revisão.
No entanto, existem exceções em que é possível solicitar a revisão mesmo após 10 anos, e por isso é aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário, apresentando todos os documentos necessários para avaliar a viabilidade do seu caso.
Portanto, fique atento a esse prazo se desejar solicitar uma revisão.
Quais são os tipos de revisões?
Em termos gerais, existem dois tipos de revisões, cada um com revisões específicas dentro deles. Vamos explorá-los separadamente.
Revisões de Fato: A revisão de fato ocorre quando o INSS não leva em consideração certos eventos significativos ocorridos durante sua vida contributiva ao calcular sua aposentadoria. Por exemplo, se você teve períodos de trabalho especial ou quando o INSS comete erros no cálculo do seu benefício e não leva em conta os seus salários de contribuição. Para comprovar esses eventos, você pode apresentar documentos relevantes relacionados à sua história previdenciária.
Revisões de Direito: Por outro lado, a revisão de direito ocorre quando novas interpretações jurídicas, leis ou decisões relevantes dos tribunais superiores concedem o direito à reanálise do seu benefício previdenciário. Ao contrário das revisões de fato, que dependem de eventos específicos na história previdenciária de cada segurado, a revisão de direito possui a característica especial de maneira geral para determinados grupos de beneficiários.
Existindo interpretação benéfica dos Tribunais Superiores a respeito de novas teses revisionais para benefícios previdenciários podem ser aplicadas para todo território nacional. Um exemplo notável é a revisão da vida toda, autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2019 e posteriormente pelo STF em dezembro de 2022.
A Reforma da Previdência também introduziu um novo cálculo para a maioria dos benefícios previdenciários. No entanto, se você puder comprovar que cumpriu os requisitos para melhorar seu benefício até 12/11/2019 (um dia antes da Reforma entrar em vigor), você não será afetado pelo novo cálculo. Isso se baseia no princípio do direito adquirido e é válido mesmo se você solicitar a revisão após 12/11/2019.
Portanto, aconselha-se fortemente que você consulte um advogado especializado para avaliar se uma revisão é vantajosa no seu caso específico. Não solicite uma revisão por conta própria, pois isso pode ter implicações negativas.
Concluindo, todos os aposentados e beneficiários do INSS devem estar vigilantes em relação aos seus benefícios previdenciários. As revisões de benefícios podem ser uma ferramenta valiosa para corrigir possíveis equívocos e garantir que você receba o que lhe é de direito.
